Orlando Geraldo, Advogado

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Comentário · há 7 anos

Ação de Reaposentação – transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade

Diego Carvalho · há 7 anos
Como um simples ex-causídico , hj, setenário de pouca ação ativa , porém ainda bem curioso no sentido de estar sempre acompanhando os acontecimentos , especialmente aqueles oriundos da área jurídica, posso dizer q. muitas das questões então levada à apreciação do de um Tribunal superior, nese Brasil, alí onde ocorre interpretações contraditórias ou mesmo sem pertinencia sem considerar aquilo q emana da LEI - primeira fonte do direito/obriigação. No caso em comento eh visível, o GDE. novo equivoco do (S) interprete (S), quando valoriza (m) mais a letra de UM SIMPLES DECRETO em detrimento da própria LEI. Isto me faz lembrar dos tempos acadêmicos, qdo. algum dos mestres lecionava: "Quando a Lei não distingue ao interprete é vedado distinguir ..." oresende@gmail.com
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Comentário · há 8 anos

Comunicado - TJMG disponibiliza comprovante de rendimentos

Associação dos Magistrados Mineiros · há 15 anos
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